COMO PETICIONAR.

O ladrão não vem senão a roubar, a matar, e a destruir; eu vim para que tenham vida, e a tenham com abundância. (João 10:10)

COMO PETICIONAR. Exclusivo para o Grupo UM DIA DE JURISTA, na pessoa do meu amigo Bruno Ciccone. Interessante como tem bacharel que simplesmente não sabe peticionar. Não possui noções elementares da técnica. Cabeçário, onde se dirige ao Juízo ou Tribunal onde busca jurisdição, com os justos tratamento a quem de Direito (Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de ..., Estado Federado de ...). Depois espaços para possível despacho (sugiro oito a dez linhas), qualificação da parte autora + espaço de duas linhas + tipo de Ação (se civil) propor AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS + duas linhas + em desfavor de (qualificar a parte ré), "amparado pelos fatos e fundamento jurídicos que passo a narra" + duas linhas + DOS FATOS + mais duas linhas + faz uma narrativa suscinta (No dia xx de xxx de 2012, às xx horas, foi o Autor surpreendido pela notícia que seu nome figurava no rol de maus pagadores do sistema SPC/SERASA, em função de uma suposta dívida contraída contra a ora Ré, porém não reconhece a supramencionada dívida, e após buscar exaustivamente explicações sobre tal fato gerador da suposta dívida, requereu a apresentação de documentos que comprovem a existência do indébito etc e tal. + mais duas linhas + DO DIREITO + mais duas linhas.
Atenção neste ponto: DO DIREITO. O que se entende Do Direito numa petição não são somente os artigos de Lei, mas também a jurisprudência (só quem gera jurisprudências são as cortes colegiadas - tribunais de justiça e tribunais superiores), os julgados (produzidos por sentenças nas instâncias singulares - juízos a quo), e a doutrinha. CUIDADO. Veja quem são os Doutrinadores acolhidos pelos tribunais: geralmente os clássicos ou aqueles de notório saber jurídico. Não apareça com nomes de ZÉ'S CUREBAS que publicou um único livro que mais parece um livro de receitas da vovó, que só ele e você leram. Doutrinador não é só quem escreve umas poucas linhas, mas quem leva o mundo jurídico a pensar sobre determinado tema.
LATINISMOS. Estudei seis anos de latim, com um sacerdote italiano que foi ordenado pelo Papa Pio XII, Padre Guerino, da Congregação Cavanis. E assim mesmo, sei que tenho noções elementares da língua. Tenho visto verdadeiros atentados à Língua do Lácio. Pelo amor de Deus, só use as expressões que você tenha certeza, e que sejam realmente indispensáveis. Animus furandi, por exemplo, é um falso cognato. Não significa "animo de furar", como já vi um advogado falando em audiência, mas "animo de furtar". Ser movente é o que se move com suas próprias forças - um cavalo, por exemplo, não um fusca.
DO PEDIDO
Saiba o que pedir. O juiz não pode dar mais do que o pedido. Extra Petita. Mas pode dar o menos. O que chamamos de deferir parcialmente. "Defiro parcialmente os pedidos da parte Autora..."
Elegância, urbanidade, civilidade. Todos merecem ser assim tratados: o Magistrado, o Ilustre Representante do Parquet (apesar desta expressão ter raízes pejorativas - parquet era um banquinho em que os representantes do Monarcas subiam para comunicar em praça pública os decretos reais), é amplamente usado e nunca soube de um Promotor de Justiça ou Procurador da República que se ofendesse com essa referência. A parte adversa também merece ser bem tratada. Portanto, atenção.
Toda petição vestibular (exordial, inicial de um processo) conclui com: "Termos em que, Pede e Espera Deferimento". Eu, particularmente, floreio só um pouquinho: "Termos em Que, por ser da mais inteira e insofismável J U S T I Ç A, Peço e Espero Deferimento". É um toque de estilo.
Cidade, Estado, Data e assine a peça.
Não é difícil.
ÚLTIMA DICA. Leia peças elaboradas por bons juristas, por escritórios de reconhecida idoneidade. Quando ler peças, confira a fonte. Veja se a jurisprudência citada, se a doutrina referenciada e os artigos de Lei conferem. Tenho relato de Juízes que encontraram citações de fontes dúbias, jurisprudência que não existem ou que foram mutiladas para favorecer a tese do autor, citação de artigos de lei revogados. Tenha cuidado. Talvez você não acredite, mas há Juízes que leem petições. Hoje são poucos, mas existem.
Eu até hoje faço petição. Não aderi ao CTRL + C ; CTRL + V. É horrível. Já ganhei de amigos CD's com petições, as quais leio, mas não as copio. Por respeito aos Juízos, às pessoas que confiam em mim, à minha capacidade intelectual, à singularidade de cada ação. Se tenho que copiar, copiarei de mim mesmo. Se é uma ação que já fiz, tenho modelo, a uso e a abuso.
Amigos, são apenas rápidas dicas. Estudem, estudem, estudem. Façam o exercício da bunda: assentem-na confortavelmente numa cadeira e estudem. Depois levante, ante um pouco, faça um lanche, ouça uma boa música, converse com as pessoas, mas estudem. Acreditem no saber. E visitem meu blog: http://ambitododireito.blogspot.com/