DIREITOS FUNDAMENTAIS - dicas para o concurso do TRT20
#TRT20.
- Dicas para o Concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
1. Direitos não são sinônimos de Garantias. Os Direitos são normas declaratórias, enquanto as Garantias são normas Assecuratórias.
2. Não existem Direitos Fundamentais Absolutos.
3. Os Direitos Fundamentais são imprescritíveis, no entanto seus efeitos, sobretudo patrimoniais, estão sujeitos à prescritibilidade.
4. São características dos Direitos Fundamentais: Historicidade, Universalidade, Imprescritibilidade, Indisponibilidade e Relatividade.
#DicaDoProfPauloCesar.
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1. Direitos não são sinônimos de Garantias. Os Direitos são normas declaratórias, enquanto as Garantias são normas Assecuratórias.
2. Não existem Direitos Fundamentais Absolutos.
3. Os Direitos Fundamentais são imprescritíveis, no entanto seus efeitos, sobretudo patrimoniais, estão sujeitos à prescritibilidade.
4. São características dos Direitos Fundamentais: Historicidade, Universalidade, Imprescritibilidade, Indisponibilidade e Relatividade.
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