EXTRADIÇÃO, EXPULSÃO E DEPORTAÇÃO.

EXTRADIÇÃO, EXPULSÃO E DEPORTAÇÃO. Entenda as diferenças. Esses três institutos que muito confundem quem se depara pela primeira vez com o Direito Constitucional que trata da condição jurídica do estrangeiro não se aplicam ao brasileiro nato - aquele que nasceu em solo nacional (ius solis), mas somente aos estrangeiros, ainda que naturalizados brasileiros. No dizer de SILVA (2008; 341), Extradição "é o ato pelo qual o Estado entrega um indivíduo, acusado de um delito ou já condenado como criminoso, à Justiça de ouro [Estado], que o reclama, e que é competente para julgá-lo e puni-lo". Já a "Expulsão é um modo coativo de retirar o estrangeiro do território nacional por delito ou infração ou atos que o tornem inconveniente" (SILVA, 2008; 342). Finalizando, Deportação se dá quando o estrangeiro ingressa em solo brasileiro sem cumprir a plenitude de requisitos legais para esse ingresso.
Fonte: SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 32a. ed., rev. e atualizada (até a Emenda Constitucional n. 57, de 18.12.2008). São Paulo: Malheiros, 2008.

Doutor Wellington Santana, Professor Doutor José Afonso da Silva e eu, no Congresso da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democráticos, em Aracaju - Sergipe.