O DIREITO COMO VOCAÇÃO

O vocábulo Vocação tem sua origem no latim VOCARE, que significa chamar. Uma pessoa vocacionada é uma pessoa chamada a... Mas não é um chamado simples, vazio. Vocare - e por extensão, vocação, é um chamado a um serviço especial. Por isso se fala que alguém é vocacionado a um serviço ou ministério. Assim se dá com os operadores do Direito (Advogados e advogadas, membros dos Ministério Públicos Estaduais e Federal, Defensoria Pública, Magistrados, Desembargadores e Desembargadoras, Procuradores e eu acrescentaria ainda os serventuários do Poder Judiciário). Para se patrocinar o Direito, ou seja, operar as ciências jurídicas é necessário ser chamado a esse serviço. Mas chamado por quem, poderíamos indagar. E eu respondo: pela Justiça. A Justiça é o fim e o Direito é o caminho que conduz a esse fim. É sobretudo um caminho reto, que a tudo vence para alcançar a Justiça. Conta as Sagradas Letras que Pilatos, ao instituir o seu estigma (lavando as mãos diante de uma injustiça que foi o julgamento de Nosso Senhor) perguntou, na versão Vulgata dos Evangelhos, "Quid Est Justitia?" (O que é a Justiça). Nosso Senhor silenciou, pois sabia que a indagação pilatiana não tinha a intenção de alcançar a verdade sobre a Justiça, mas era uma indagação que antes relativizava a Justiça. Teorias muitas surgiram ao longo dos séculos sobre o que é a Justiça. Dela se ocuparam Aristóteles, Hans Kelsen, o nosso Miguel Reale, o amado e sempre presente Paulo Nader e tantas outras lúcidas inteligentes do Direito e da Filosofia, ou antes, da Jusfilosofia - Filosofia do Direito. O fato é que, para se exercer o Direito, não bastam os cinco anos de faculdade, nem os cursos de extensão, especializações, pós-graduações, Mestrados, Doutorados. É necessário tão somente que sintamo-nos CHAMADOS PELA JUSTIÇA para estarmos a serviço dela enquanto aspiração humana, historicamente construída não só no cotidiano forense e nas vaidosas academias, mas sobretudo no Direito achado (ou melhor, construído) nas ruas, como bem queria Roberto Lyra Filho. O Direito vivenciado, defendido heroicamente, amado como caminho da justiça (via iustitiae) e construtor da liberdade. Dura e doce vocação, que mesmo não sendo cana, pode transformar-se em açúcar ou cachaça - dependente que é das intenções dos homens. Paulo César dos Santos