CONCURSO TRE-SE 2016 - Nível Médio

Prof. Paulo César dos Santos.

APESAR da instabilidade que se instalou no País com os escândalos envolvendo membros do Governo, e com os cortes orçamentários do Presidente em Exercício Michel Temer (PMDB), provavelmente ainda esse ano o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe - TRE-SE, realizará concurso para provimento de cargos de Nível Superior e Médio.

Com sede na capital de Sergipe, Aracaju, o TRE-SE possui cargos vacantes, devido a aposentadorias de alguns servidores, e que atualmente é ocupado por pessoal cedido por outros órgãos e instituições.

Os concurseiros aprovados serão aproveitados tanto na Sede do TRE-SE, como nos Cartórios eleitorais da Capital (Aracaju) como nos do interior do Estado.

Quem sai na frente nos estudos, certamente tem maiores chances de sucesso. Por isso, o Edital e as inscrições estão sendo muito aguardados e, esperamos, venha em breve. Muito breve.

Além do TRE-SE, outros Estados brasileiros também preveem concursos, como São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Goiás, Tocantins, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Amazonas.

O QUE ESTUDAR

Em conformidade com o último edital lançado, os assuntos tratados para Técnico (Nível Médio) foram:

TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Atenção: Considerar-se-á a legislação, as súmulas e jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça vigentes até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições.

CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODOS OS CARGOS/ÁREAS


Gramática e interpretação de texto da língua portuguesa - Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Advérbios. Conjunções coordenativas e subordinativas. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

Noções de Informática - Conceitos básicos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office 2010 e LibreOffice versão 4.4.3. Sistemas operacionais: Windows XP/7, Software e hardware. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e Intranet. Internet Explorer versões 9 e 11, Correio eletrônico (webmail). Conceitos de proteção e segurança da informação. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas. Publicado no Diário Oficial da União em 20/08/2015.

Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores): provimento e vacância; dos direitos e vantagens; regime disciplinar; do processo administrativo disciplinar. Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/99 e alterações posteriores): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados; da competência; dos impedimentos e da suspeição; da motivação; dos prazos. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92 e alterações posteriores).

Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (Resolução TRE/SE 155/99 e suas alterações).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Noções de Direito Constitucional - Constituição: conceito e poder constituinte. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da organização do Estado: Da organização PolíticoAdministrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios; Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos). Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes dos Estados); Das Funções Essenciais à Justiça.

Noções de Direito Administrativo - Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Serviços Públicos: conceito e princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Contratos administrativos: conceito e características. Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Publicado no Diário Oficial da União em 20/08/2015.

Noções de Direito Eleitoral - Conceito e fontes. Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Dos Órgãos da Justiça Eleitoral; Das Eleições; Disposições Várias: Dos recursos; Disposições Penais. Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores da Lei da Ficha Limpa – Lei Complementar nº 135/2010). Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores). Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores). Fornecimento Gratuito de Transporte, em Dias de Eleição, a Eleitores Residentes nas Zonas Rurais (Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores). Resolução TSE nº 21.538/2003 (Alistamento e Serviços Eleitorais mediante processamento eletrônico de dados). Súmulas do TSE. Atribuições do Chefe de Cartório e demais servidores lotados nos Cartórios Eleitorais (Resolução TRE/SE 113/2007).